Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Polícia Federal cumpriu três medidas de afastamento e proibição de acesso ou frequência as dependências da Câmara Municipal de Teresina contra assessores ligados a vereadora Tatiana Medeiros, presa na segunda fase da operação Escudo Eleitoral, no dia 3 de abril, em Teresina.
A nova fase da operação cumpriu mandados na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal, contra pessoas nos cargos de assessor especial da presidência e duas assessoras parlamentares.
Segundo a PF, o trio era ligado a vereadora Tatiana Medeiros. Além do afastamento dessas pessoas, os mandados também proíbem o contato com outros servidores da Câmara Municipal.
A operação Escudo Eleitoral investiga a candidatura da vereadora supostamente financiada com recursos ilícitos oriundos de facção criminosa. A vereadora atualmente está presa no Quartel Geral da Polícia Militar. Ela aguarda nesta segunda-feira (14) a análise do seu habeas corpus.
Revogação da prisão negada
Na última quinta-feira (10), o juiz Luís Henrique Moreira Rêgo negou o pedido de revogação e manteve a prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que segue presa no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). Os pedidos foram realizados no dia da audiência de custódia (4 de abril), de forma oral, nos quais o Ministério Público Eleitoral havia solicitado vistas.
Na decisão, o magistrado rejeitou a solicitação da defesa da vereadora pela adoção de medidas cautelares diversas da prisão.
“Dadas as circunstâncias concretas, apenas a manutenção da restrição à liberdade do paciente será eficaz [...] visto que tais medidas menos gravosas seriam insuficientes para assegurar a efetividade da garantia da ordem pública e, por conseguinte, da aplicação da lei penal”, frisou o juiz.
Foto: Arquivo pessoal
O magistrado também rechaçou a tese de que a concessão de liberdade à Tatiana Medeiros não representaria risco ao atual estágio das investigações.
“A simples ausência de violência ou grave ameaça nos crimes apurados não diflui o grau de reprovabilidade in concreto das condutas atribuídas à requerente, tampouco o risco à ordem pública e à instrução processual em caso de liberdade da requerente”, argumentou.
Como a vereadora também é advogada, o juiz autorizou a habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), no processo, que, por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, fará o acompanhamento e a defesa das prerrogativas da advogada investigada, mesmo com o parecer contrário do Ministério Público, que entende que os fatos apurados não teriam relação com o exercício da advocacia.
Entenda as medidas já adotadas na operação Escudo EleitoralMandado de prisão preventiva contra a vereadora Tatiana Medeiros e seu namorado Alandilson Passos, que já está preso em Minas Gerais;
Afastamento das funções públicas do padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira na Sesapi e Alepi; da assessora Emanuelly Pinho que atuava na Câmara e no Instituto Vamos Juntos e da própria vereadora. Todos não podem ter acesso ou frequência às dependências dos prédios e de manter contato com os servidores daquele órgão;
Suspensão das atividades da ONG Instituto Vamos Juntos, bem como a suspensão de recebimento de recursos públicos;
Indisponibilidade e bloqueio imediato de ativos financeiros de Alandilson Passos em todas as contas bancárias e aplicações financeiras em nome do investigado no valor de R$ 1 milhão;
Apreensão e indisponibilidade do veiculo da mãe da Tatiana Medeiros, Maria Odélia Medeiros
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