O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, declarou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá como prioridade garantir a segurança dos eleitores e candidatos no trajeto até os locais de votação nas eleições municipais de 2024.
Sebastião Martins participou, na última quarta-feira (18), de uma reunião em Brasília para discutir a segurança durante o período eleitoral. Entre os temas abordados, a atuação da PRF foi destacada, com foco em evitar acidentes nas rodovias federais e assegurar que eleitores possam se deslocar sem dificuldades no dia 6 de outubro, data do primeiro turno.
Segundo uma portaria conjunta assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá realizar ações que restrinjam a circulação dos eleitores nas datas dos dois turnos, 6 e 27 de outubro.
"Se houver infrações graves, como excesso de velocidade, o motorista será detido, mas apreender veículos por questões administrativas, como multas, não será permitido para evitar prejuízos aos eleitores durante a votação", esclareceu o desembargador.
Foco na segurança
Durante o período eleitoral, a PRF não realizará verificações relacionadas à regularidade dos veículos, como emplacamento, pagamento de IPVA ou multas. No entanto, os condutores que forem flagrados dirigindo de forma perigosa, como sob efeito de álcool, poderão ser detidos.
“A prioridade da PRF será garantir a segurança nas estradas. Se alguém for pego dirigindo embriagado, poderá ser preso, mas questões como débitos de IPVA serão tratadas após as eleições”, ressaltou Sebastião Ribeiro Martins.
Além disso, a portaria do TSE prevê que a PRF deverá informar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) sobre operações que não envolvam flagrantes, detalhando o local e os motivos para que possam ser estabelecidas rotas alternativas, assegurando a livre circulação dos eleitores.
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