A Polícia Civil do Maranhão deflagrou a 3ª fase da operação ‘Quebrando a Banca’ e uma advogada piauiense foi um dos alvos. Durante a ação, intitulada ‘Erga Omnes’, oito mandados de prisão preventiva expedidos pela justiça foram cumpridos, cinco deles contra advogados apontados como facilitadores de informações contidas em processos sob segredo de justiça, visando favorecer indivíduos citados nos autos. Entre estes advogados estão Jordana Sousa Torres,
Os outros três presos figuravam como investigados no processo que teve o sigilo violado. A advogada Jornada Torres não foi localizada durante operação, mas se apresentou à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) na noite desta terça-feira (20/02). Ela atuou como presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí.
VENDA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS
“Essa operação foi idealizada quando se detectou um acesso não autorizado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico. Uma pessoa que teve o acesso no passado manteve esse acesso e desligou-se do poder público, passando a advogar. Em dado momento, essa pessoa fez acesso dentro de uma das operações da Seic, divulgando informações que estavam protegidas por sigilo, em segredo de justiça”, destacou o delegado Augusto Barros, superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
O advogado que manteve o acesso e extraiu as informações sigilosas mesmo após o desligamento das funções que lhe davam tais prerrogativas para consultar o sistema onde os processos judicias tramitam é um ex-assessor do Ministério Público do Maranhão e havia deixado o posto há cerca de quatro anos.
INVESTIGADOS POR DIVERSOS CRIMES
As investigações revelaram que as informações extraídas dos processos sob sigilo pelos advogados foram vendidas aos indivíduos, que são investigados por diversos crimes, obstruindo o trabalho da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal. “Por isso, eles passam a responder criminalmente, uma vez que estão se envolvendo com ações delituosas”, disse o delegado Augusto Barros.
“Essa organização criminosa acabava atrapalhando, impedindo a atuação da polícia contra pessoas que eram investigadas por tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro e até organização criminosa com atuação no estado do Maranhão. Então, esses advogados, ao acessar os autos ilegalmente e com a nítida intenção de aferir lucro, estavam também impedindo que a polícia colocasse atrás das grades criminosos extremamente perigosos”, elencou o chefe do DCCO, delegado Pedro Adão.
JOGO DO TIGRE
Alguns dos dados obtidos pelos advogados, conforme as investigações, foram negociados com a mãe e o padrasto da influenciadora digital Skarlete Mello, que ficou conhecida como a principal disseminadora, no estado, do jogo de azar Fortune Tiger, popularmente conhecido no país como ‘Jogo do Tigre.
Visando se antecipar à Justiça na decisão vazada pelos advogados, a mãe e o padrasto da influenciadora, que também foram presos nesta fase da operação, chegaram a pagar R$ 300 mil aos advogados suspeitos pela extração de informações sigilosas do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico).
INFLUENCIADORA ESTÁ PRESA
Um dos mandados de prisão preventiva cumpridos durante a ação foi direcionado à própria influenciadora digital, que já havia sido detida em dezembro de 2023, na cidade de Fortaleza (CE).
Além dos mandados de prisão cumpridos, os policiais também cumpriram mandados de busca em oito endereços, onde apreenderam celulares e computadores. Dois mandados de sequestro de valores, nas contas dos advogados investigados e que teriam recebido dinheiro em troca das informações sigilosas, também foram solicitados à Justiça.
FASES DA OPERAÇÃO QUEBRANDO A BANCA
Em setembro do ano passado, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a 1ª fase da operação ‘Quebrando a Banca’ contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger.
Esses jogos movimentam dinheiro de forma ilícita. Outros crimes podem estar correlacionados, como sonegação de impostos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, entre outros.
Durante a primeira fase da operação, a equipe deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica.
O principal alvo da Operação Quebrando a Banca foi uma influenciadora digital e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxo, três motocicletas e uma moto-aquática.
Já a 2ª fase da Operação Quebrando a Banca teve por objetivo o cumprimento de cinco mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de cautelar diversa de prisão consistente na instalação de tornozeleira eletrônica. Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza (CE), onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de uma plataforma de jogos de azar, entre eles, a influenciadora de maior destaque na promoção do Jogo do Tigrinho no Maranhão.
Ela foi detida após apresentar documentos falsos no momento em que foi levada a uma delegacia da capital cearense para implantar tornozeleira eletrônica, como medida cautelar.
Além do envolvimento em jogos ilegais, as pessoas presas nessa fase da operação interestadual, que contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), via Projeto IMPULSE, inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc), são investigadas por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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